17/09/2015 18:07:24

Justiça
MPE vai discutir eleições para o cargo de conselheiro tutelar
Promotores da capital e do interior estão convidados uma reunião nesta sexta-feira (18)

Todo SegundoDa Assessoria

Acontecerá na manhã desta sexta-feira (18), a partir das 09h, no auditório do prédio-sede do Ministério Público Estadual de Alagoas, uma reunião de trabalho para discutir as diretrizes para a realização das eleições unificadas para o cargo de conselheiro tutelar. Promotores de Maceió e dos municípios do interior estão convidados para fazer parte do encontro.

O convite para participar da reunião está sendo feito pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá e pelos diretores do 1º e do 2º Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, promotor de Justiça Luiz Medeiros e procurador de Justiça Geraldo Magela, respectivamente.

“A lei federal nº 12.696/12 e a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) disciplinaram o processo eleitoral que vai eleger os novos conselheiros tutelares do Brasil inteiro. O pleito acontecerá, pela primeira vez na história, de forma unificada. Então, é preciso que esclareçamos aos colegas sobre essas mudanças e de que forma deverá ocorrer esse processo eleitoral. Por isso é tão importante a participação de todos”, explicou o promotor Luiz Medeiros, que também trabalha na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

Além do Ministério Público, estarão presentes também representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, haja vista que parte das urnas utilizadas será fornecida pela Justiça Eleitoral.

O pleito para a escolha dos novos conselheiros ocorrerá em outubro próximo e a posse dos candidatos eleitos será realizada no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. No total, o país possui hoje 5.946 conselhos tutelares.

Conselho tutelar
O Conselho Tutelar constitui-se em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do CONANDA), concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990. Ele é resultado de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa, que busca efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas em âmbito local.