16/12/2015 21:18:08

Justiça
MPE pede maior controle sobre mortes ocorridas em confronto policial
Recomendação foi destinada às Polícias Civil e Militar, Institutos de Criminalística e Médico Legal (IML)

Todo SegundoDa Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, promoveu, nesta quarta-feira (16), uma audiência pública para definir medidas de prevenção aos incêndios que se tornaram recorrentes no estoque de palha de cana-de-açúcar da empresa GranBio, localizada no município. O órgão ministerial demonstrou preocupação com os prejuízos causados à saúde da população e ao meio ambiente, principalmente pela proximidade da área de armazenamento a residências e ao bioma Mata Atlântica, que se encontra ameaçado.

Sob a coordenação dos promotores de Justiça Stela Valéria Cavalcanti e Hermann Brito, participaram da reunião o prefeito de São Miguel dos Campos, George Clemente, e os vereadores Ednaldo Victor dos Santos e Jalmir dos Santos, além de representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) e Instituto do Meio Ambiente (IMA). A GranBio esteve representada pela sua coordenadora de Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente, Sara Azevedo Martins, que também é engenheira de segurança.

"A comunidade procurou o Ministério Público em busca de providências que coibissem os incêndios nos estoques da empresa. A população sofre com a fuligem e a fumaça, a ponto de crianças e idosos recorrerem à Santa Casa da cidade e a postos de saúde. É necessário um compromisso de todas as partes envolvidas para que o problema não volte a acontecer", disse a titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.

Recomendação
Diante do que foi exposto na audiência, o MPE/AL recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar a realização de vistoria e fiscalização na área de armazenamento de palhas da GranBio. Os militares deverão remeter o resultado dos procedimentos à instituição ministerial. Já a Prefeitura de São Miguel dos Campos, com apoio dos órgãos responsáveis e do Governo do Estado de Alagoas, providenciará a instalação de um Grupamento do CBM na cidade.

A GranBio, por sua vez, comprometeu-se a encaminhar para o Ministério Público Estadual um plano estruturado de segurança e prevenção de acidentes, de acordo com as sugestões constantes nos laudos de perícia do IMA, no prazo de 30 dias. O órgão de defesa do meio ambiente já havia emitido três autos de infração em desfavor da empresa em razão de danos ambientais e poluição que colocam em risco a saúde humana e a biodiversidade local. O valor total das multas chega a mais R$ 400 mil.

"Estaremos acompanhando a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta que será firmado entre o IMA e a GranBio para a recuperação de toda a área da Mata Atlântica atingida pelo fogo", destacou a promotora de Justiça Stela Valérica Cavalcanti.