08/12/2015 20:10:03

Justiça
Justiça Federal regulariza reserva biológica entre PE e AL
ICMBio tem até dois anos para finalizar plano de manejo de Pedra Talhada, entre Lagoa do Ouro e Quebrângulo

Todo SegundoDo Todo Segundo com Agências

A Justiça Federal regularizou a reserva biológica de Pedra Talhada, área situada entre os municípios de Lagoa do Ouro (PE) e Quebrângulo (AL). A decisão foi divulgada na segunda-feira (7), pelo Ministério Público Federal (MPF).

A Justiça deu um prazo máximo de dois anos para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) "finalize o plano de manejo da reserva e de um ano para que conclua a instituição do conselho consultivo da unidade de conservação", conforme informou a assessoria de imprensa do MPF.

O ICMBio também terá que apresentar à Justiça, em até 60 dias, a relação completa dos proprietários e donos de imóveis situados dentro da reserva. Concluída essa etapa, o instituto terá 180 dias para finalizar os procedimentos de indenização ou ajuizamento de ações de desapropriação quando não houver entendimento amigável.

Em caso de descumprimento das determinações, o MPF estabeleceu multa diária no valor de R$ 20 mil, de acordo com a assessoria.