Julgamento da ação penal contra ex-prefeito de Rio Largo é suspenso
Antônio Lins é acusado de liderar uma organização criminosa que teria fraudado licitações da Prefeitura, em 2011
Ex-gestor é acusado de liderar uma organização criminosa O julgamento da ação penal contra o ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, foi suspenso Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, na manhã desta terça-feira (05), após pedido de vista do desembargador Klever Rêgo Loureiro. No processo, o ex-gestor é acusado de liderar uma organização criminosa que teria fraudado licitações da Prefeitura, em 2011.
O Ministério Público Estadual atribui ao ex-prefeito os crimes de apropriação de bens públicos, falsificação de documentos particulares, falsificação ideológica, uso de documentos falsos, fraude em licitação e formação de quadrilha. A denúncia trata de supostos ilícitos em dois procedimentos licitatórios, na modalidade convite, abertos para a compra de material de construção.
O relator, juiz Maurílio da Silva Ferraz, votou para condenar o réu a 5 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, e mais 2 anos e 7 meses de detenção, além de multas, pelos crimes de falsificação de documentos particulares, falsificação ideológica, uso de documentos falsos e fraude em licitação.
De acordo com a assessoria de comunicação do TJ/AL, Maurílio Ferraz, não votou pela condenação dos outros crimes da acusação, apropriação de bens públicos e formação de quadrilha.
O desembargador Fábio Bittencourt adiantou o voto acompanhando o relator. O desembargador Tutmés Airan divergiu, votando pela anulação do processo.
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