11/11/2016 09:07:16

Justiça
Juíza acata pedido do MP e cancela vaquejada em Palmeira dos Índios
Magistrada estipulou multa de R$ 100 mil reais por dia em caso de descumprimento

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A juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal decidiu nesta sexta-feira (11), a proibição da 25ª edição da Vaquejada Ulisses Miranda, em Palmeira dos Índios. No despacho da magistrada ficou determinada aplicação multa e recolhimento dos instrumentos caso o evento seja realizado.

A magistrada tomou essa decisão atendendo um pedido do Ministério Público Estadual (MPE/AL), apesar da Defensoria Pública Estadual ter entrado com um pedido desistência da ação. Caso a comissão organizadora não acate a decisão, a multa fixada é de R$ 100 mil reais por dia em caso de descumprimento. A magistrada, porém, autorizou a realizou dos shows programados para ocorrer neste sábado (12).

Procurada para falar sobre o assunto, a comissão organizadora da 25ª edição da Vaquejada Ulisses Miranda informou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo Ministério Público tinha como referência não havia sido publicada e por isso, não poderia ser usada como base legal. Ainda segundo a organização a competição não causa maus tratos aos animais, pois são usados protetores de cauda, colchão de areia de 60 cm na área da queda e nenhum instrumento de choque é utilizado, o que está em harmonia com a legislação.