Da Assessoria

Após constatadas irregularidades no transporte escolar dos estudantes do município de Batalha, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou uma ação pedindo a regularização imediata dos veículos que transportam os alunos, bem como o aumento da frota de veículos.

As constatações foram encontradas durante os trabalhos do programa itinerante ‘Expresso da Cidadania’, que aconteceu este mês no referido município. Durante a atividade, o defensor público Fábio Ricardo Albuquerque de Lima constatou que os estudantes do município estavam sendo transportados para as escolas públicas municipais e estaduais muitas vezes na carroceria de caminhões e caminhonetes, no chamado ‘pau de arara’.

Segundo o defensor público, quando questionada à Secretaria de Educação do município sobre o problema, a resposta foi de que o serviço de transporte escolar de Batalha é disponibilizado aos alunos residentes na Zona Urbana e na Zona Rural do município e que, atualmente, apenas dispõe de dois ônibus encaminhados pelo MEC para transporte destes estudantes.

Ainda de acordo com o defensor público, a defesa do órgão gestor foi de que devido a pequena quantidade de transporte oferecido, o município firmou contratos de locação de veículos particulares para não comprometer a vida escolar dos alunos. Sendo eles: 12 caminhões F4000; 01 caminhão furgão; 04 caminhonetes D20; 02 caminhonetes D40; e, 01 Uno Mille.

No entanto, segundo o defensor público Fábio Lima, tal situação afronta as normas constitucionais e infraconstitucionais, pondo em risco a vida dos estudantes. “É obrigação do município oferecer um transporte seguro e irrestrito aos estudantes das escolas públicas”, ressaltou o defensor, esclarecendo que, na ação, também pediu a substituição dos veículos irregulares por transportes escolares eficientes e seguros, como ônibus em condições adequadas de uso, de forma que todos os alunos sejam transportados com dignidade e segurança e em quantidade condizente com o número de assentos de cada veículo.

A ação está sob análise do Poder Judiciário e uma decisão deve ser proferida ainda esta semana.