DivulgaçãoCaso envolvendo Corregedor Geral de Justiça de Alagoas e Juiz é analisado nesta quinta-feira

O caso envolvendo dois nomes do judiciário nordestino, o Corregedor Geral de Justiça de Alagoas, Fábio Bittencourt, e o juiz, Bruno Massoud, vai ser julgado nesta quinta-feira (1) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A briga judicial ainda tem mais um personagem: a empresa Yamaha. O julgamento envolve uma suposta troca de favores. Pela denúncia, o juiz Bruno Massoud teria beneficiado Bittencourt numa sentença. O desembargador acionou a Justiça depois de comprar um jet ski e dizer que o equipamento estava com defeito. Ele pediu uma indenização da empresa Yamaha, responsável pela fabricação do item.

O relator da matéria é o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Além dele, Fernando Tourinho de Omena Souza e Paulo Lima também devem analisar a questão.

No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o caso é investigado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela pediu uma apuração preliminar para avaliar os fatos e as provas. A ideia, segundo o Conselho, é estabelecer se houve prática de infração disciplinar, o que pode gerar um processo administrativo.

A punição no Conselho Nacional Justiça só pode ser administrativa. Mas há ainda uma apuração da Procuradoria Geral da República (PGR) que deverá ter contornos penais e ser, eventualmente, oferecida ao Superior Tribunal de Justiça, foro que responde os desembargadores.

O processo disponibilizado pelo CNJ mostra que a denúncia do esquema foi anônima. No documento, também é possível constatar que o primeiro juiz designado para o caso do jet ski foi Gustavo Souza Lima. Ele teria se recusado a atender ao pedido de Fábio Bittencourt. Esse fato está documentado em petição subscrita pelo próprio Gustavo. Por isso, Fábio teria aproveitado uma troca momentânea de juízes, na vara em que estava o processo, para agir.

A situação ainda tem ganhado outros contornos. Em um documento encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, Souza Lima afirmou que vem sendo perseguido. Gustavo relata detalhes da situação. “Estou vivenciado, de uns tempos para cá, um verdadeiro assédio estrutural; e tudo isso, é fato público e notório – caso do jet ski –, por ser ético no desempenho das minhas funções e não fechar os olhos para um acontecimento processual estranho, de um juiz, já sem nenhuma jurisdição – ausência de portaria ou substituição legal – julgando um recurso em pleno recesso forense relativo a um processo de interesse de um desembargador eleito corregedor, logo depois do juiz titular ter noticiado que estaria de volta ao labor judicante depois do recesso forense, isso no dia 31 de dezembro de 2020, lá pelas 15h30”, escreveu Lima na documentação.

Souza Lima apresentou petição de Exceção de Suspeição, ou seja, para que seu perseguidor fosse impedido de julgar seu processo na Corregedoria de Justiça de Alagoas, vez que há, publicamente, conflito pessoal entre as partes. Acontece que o próprio Corregedor, que Gustavo Souza Lima afirma ser suspeito, se julgou competente para julgar a Exceção de Suspeição e, a julgou improcedente, declarando-se o responsável por julgar todo e qualquer processo em que o juiz titular da 12ª Vara de Maceió seja parte.

E-mail: [email protected]
Telefone: 3420-1621