Reprodução Bomba de posto combustíveis em Arapiraca é alvo de investigação do Ministério Público

Um posto de combustíveis localizado em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) após uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontar irregularidades no abastecimento.

O inquérito civil foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, por meio da Portaria nº 11/2026/01PJ-Arapi, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado em 30 de setembro e publicada nesta terça-feira (6), no Diário Oficial Eletrônico do MPAL.

A apuração busca esclarecer se consumidores foram prejudicados pela diferença entre o volume de combustível efetivamente entregue e a quantidade registrada pelas bombas medidoras do estabelecimento.

De acordo com as informações encaminhadas pela ANP ao Ministério Público, a fiscalização identificou a divergência no abastecimento. O caso levou a agência reguladora a aplicar uma multa de R$ 70 mil contra a empresa.

Como não houve pagamento nem recurso apresentado dentro do prazo, a penalidade tornou-se definitiva em abril de 2026. Com a atualização do débito, o valor chegou a R$ 86.233,00, e a empresa foi inscrita no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN/PGFN).

Histórico de autuações

A documentação analisada pelo MPAL também aponta que o estabelecimento já havia sido alvo de outra penalidade administrativa da ANP.

Em procedimento anterior, a empresa foi autuada por comercializar combustível em desacordo com as especificações técnicas estabelecidas pela legislação.

O posto contestou as acusações durante o processo administrativo. À ANP, informou ter ingressado com uma ação anulatória na Justiça Federal e negou a ocorrência de fraude, sustentando que as irregularidades poderiam estar relacionadas a falhas mecânicas nos equipamentos.

A Promotoria, contudo, destacou que não há decisão judicial suspendendo os efeitos da penalidade administrativa aplicada pela agência reguladora.

MP quer ampliar apuração

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público determinou o encaminhamento de ofícios à ANP, ao Instituto de Pesos e Medidas de Alagoas (Ipem/AL) e ao Procon/AL.

Os órgãos deverão apresentar informações sobre as condições dos equipamentos utilizados pelo posto, o cumprimento das normas de regularidade e a existência de outras ocorrências envolvendo o estabelecimento.

A investigação pretende reunir elementos para verificar a extensão das irregularidades apontadas pela fiscalização e se houve eventual prejuízo aos consumidores.

Até o momento, a abertura do inquérito civil representa uma etapa de apuração e não significa, por si só, que tenha sido comprovada judicialmente a prática de fraude pelo estabelecimento.

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