28/12/2016 23:17:55

Economia
Nem a crise barra os supersalários no setor público
Mesmo nos Estados brasileiros onde falta dinheiro, tem funcionário que é privilegiado com contracheque acima dos R$ 100 mil - e tudo dentro da lei

Todo SegundoDo Jornal da Band

Para a maioria quase absoluta dos brasileiros, a única chance de receber um supersalário é acertando os números da Mega-Sena da Virada. No serviço público, porém, alguns funcionários são privilegiados com contracheque mensal acima dos R$ 100 mil.

Em outubro, um procurador do Ministério Público Federal chegou a receber R$ 121 mil – três vezes e meio acima do teto estabelecido por lei. Pela Constituição, nenhum funcionário público pode receber mais do que R$ 33,7 mil, o que equivale aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Mas isso acontece porque as indenizações não entram no cálculo dos supersalários; elas incluem benefícios como auxílios alimentação e moradia, além de venda de férias e licenças-prêmio. Assim, é possível ganhar mensalmente mais do que um ministro do STF e tudo dentro da lei.

Crise?
A prática não é exclusividade do MPF. No Congresso, nas assembleias legislativas e nos tribunais de Justiça isso também ocorre. Na região Sul, em abril do ano passado, dois desembargadores do Tribunal Regional Federal receberam mais de R$ 200 mil.

O costume se repete até mesmo em estados onde falta dinheiro até para os salários, como no Rio de Janeiro, onde servidores fazem fila para receber doações de alimentos e material de higiene e limpeza.

Aos 78 anos, dona Margarida, que precisou de ajuda para pegar sua cesta, está com as contas atrasadas. “Eu estudei tanto, eu trabalhei tanto, faço 79 anos depois de amanha e nunca passei por isso”, desabafou em meio a lagrimas.

Garçom e copeiro por R$ 7 mi ao ano
Antes de a Assembleia Legislativa do Rio aprovar o fim dos supersalários no Executivo no início do mês, funcionários cedidos de outros órgãos ou estatais podiam acumular os dois salários, mesmo trabalhando em um só lugar. Assim, secretários acumulavam vencimentos de até R$ 65 mil.

Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Estado parece não conhecer mesmo a crise. O órgão quer contratar garçons e copeiros por R$ 7 milhões ao ano.

O sindicato dos servidores vai acionar o Conselho Nacional de Justiça para tentar barrar a licitação. “O fato em si já é uma vergonha para o judiciário. Agora fazer isso em época de crise, piora… “, pontua Alzimar Andrade, diretor-geral da Sindjustiça.

Supersalários são ‘esporádicos’
As associações que reúne juízes e procuradores dizem que os pagamentos estão dentro da lei e são esporádicos. “Com certeza, existe algum pagamento eventual de alguma espécie de benefício que tenha sido pago e que deve ser uma única vez e chegou a um valor desses. Mas isso não é rotineiro, não é mensal. Não existe no Ministério Público do Brasil, assim como no Judiciário, valores de remunerações mensais que cheguem a R$ 120 mil”, explica Rinaldo Resi Lima, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.

Um professor de economia, no entanto, fez um levantamento que demonstrou que boa parte dos juízes de segunda instância ganha acima do teto por causa das verbas adicionais. E que isso ocorre porque eles querem ter o mesmo salário de um escritório de advocacia privado, o que, segundo ele, não faz sentido porque os juízes têm estabilidade no emprego.

“Em um escritório de advocacia privado eles estão sujeitos aos riscos; é outro tipo de lógica. Se ele for trabalhar no setor púbico tem que ter uma remuneração boa, mas isso não significa que tem que ser uma renumeração tão alta”, observa o professor Nelson Marconi.