O decreto que proíbe a comercialização de bebida alcoólica da madrugada do domingo até as 18 horas do dia da votação do segundo turno deve ser publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
"Sai amanhã o decreto. É um momento que requer cautela, a gente não pode descartar essa medida agora, mesmo com o fim do primeiro turno e com a maioria dos cargos já efetivados. Tem agora essa eleição para a Presidência da República e não podemos estragar todo o trabalho que foi feito no primeiro turno", afirma Manoel Acácio Júnior, secretário Executivo de Políticas da Segurança Pública.
O integrante da Segurança Pública reforça que assim como o decreto sobre a comercialização foi mantido, o reforço policial nas cidades continuará neste segundo turno. "A determinação do secretário é que seja feito o mesmo plano de policiamento que foi feito no primeiro turno, sem diferenciar nada. O objetivo da secretaria é manter o mesmo plano e as mesmas medidas", explica o secretário.
O decreto sobre a Lei Seca Eleitoral para o primeiro turno proibiu a comercialização de bebida alcoólica de 2 horas às 18 horas do domingo, dia em que aconteceu a votação do primeiro turno das eleições gerais.
Nas últimas eleições, Alagoas tem mantido a proibição da venda de bebidas, apesar da dificuldade de manter uma fiscalização eficaz sobre a compra e o consumo durante o período.
O principal motivo para vetar a comercialização de bebidas deve-se ao fato de que a ingestão de álcool - na avaliação da Secretaria de Segurança - pode acabar contribuindo para a ocorrência de casos de violência.
A desobediência na comercialização de bebidas alcoólicas pelos estabelecimentos pode implicar em infrações penais.
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