DivulgaçãoPalmeira dos Índios utilizará urnas lona para escolha de conselheiros tutelares no próximo domingo

No próximo dia 1º de outubro, das 8 às 17h, serão realizadas as eleições para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Palmeira dos Índios e outros 23 municípios de Alagoas utilizarão as urnas de lona, que foram emprestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

De acordo com Comissão Especial Eleitoral, 40 urnas serão utilizadas no dia da eleição distribuídas em 5 locais de votação e 14 candidatos concorrem ao pleito. Destes, apenas duas mulheres fizeram os registros de candidaturas. O voto é sigiloso e facultativo.

Para votar, o eleitor deverá comparecer munido do Título de Eleitor e documento oficial de identificação e, nesse pleito, poderão votar os eleitores em situação regular no dia 1º/7/2023.

O local de votação pode ser diferente do que o eleitor normalmente vota.

Sobre os Conselhos Tutelares:

O Conselho Tutelar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consistindo em órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Estabelece também, o ECA, que haverá em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

A mesma lei também prescreve os requisitos para as candidaturas que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), com a fiscalização do Ministério Público.

Além disso, estabelece que ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Cada Conselho Tutelar é composto de 5 Membros Titulares e 5 Suplentes.

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