MPE cobra exoneração de contratados e nomeação de concursados em Lagoa da Canoa e Feira Grande

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação administrativa às prefeituras de Lagoa da Canoa e Feira Grande, cidades localizadas no Agreste de Alagoas, para que adotem medidas imediatas relacionadas à contratação de servidores públicos e à transparência na gestão municipal.

O promotor de Justiça Lucas Schitini, titular da Promotoria de Feira Grande, solicitou que os dois municípios exonere os servidores temporários contratados para cargos que possuem vagas previstas nos concursos públicos ainda vigentes, e que façam a nomeação dos candidatos aprovados nesses certames, inclusive daqueles que estão no cadastro reserva. A recomendação também orienta que sejam evitadas novas contratações temporárias para funções cobertas pelos concursos até que todos os aprovados sejam convocados.

Além disso, o MPAL destacou a necessidade de atualização dos portais da transparência das prefeituras, com a publicação regular e acessível de atos administrativos, despesas, contratos, nomeações e exonerações, para garantir o controle social e o acesso da população às informações públicas.

Durante o procedimento administrativo instaurado, o município de Lagoa da Canoa não forneceu informações solicitadas pelo MPAL, como a previsão de novas nomeações e a relação detalhada dos contratos temporários vigentes. Segundo o promotor Lucas Schitini, “o portal da transparência está desatualizado, especialmente no que diz respeito aos cargos de professor, sem informações sobre vínculo, especialidade, carga horária e outros dados importantes”.

O promotor ainda ressaltou a importância de se respeitar o direito dos aprovados em concursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população. “A nomeação dos concursados é fundamental para garantir uma gestão pública eficiente e justa. A contratação temporária, quando realizada para cargos já previstos em concursos, prejudica a administração e fere os princípios que regem o serviço público”, afirmou.

As prefeituras de Lagoa da Canoa e Feira Grande têm o prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público se acatarão as recomendações. O descumprimento pode resultar em ações judiciais e outras medidas legais. Até o momento, nenhum dos dois municípios se posicionou oficialmente sobre o tema.

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