DivulgaçãoMP de Alagoas está entre os dez que pagaram supersalários acima do teto constitucional

O Ministério Público de Alagoas figura entre as dez unidades estaduais do país que mais pagaram salários acima do teto constitucional em 2024, segundo levantamento da Transparência Brasil divulgado nesta semana. O estudo mostra que o órgão alagoano está entre os que pagaram vencimentos superiores ao limite estabelecido pela Constituição Federal a todos os seus membros, revelando uma distorção que se repete em diversos estados.

Ao todo, 98% dos 11,7 mil integrantes do Ministério Público, em 25 estados e no Distrito Federal, receberam remunerações acima do teto no ano passado. Em dez unidades do Ministério Público estadual — entre elas Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre — todos os membros ultrapassaram o teto salarial. O dado chama atenção pelo volume de recursos envolvidos e pela discrepância em relação ao que prevê a legislação brasileira.

Pelos cálculos da Transparência Brasil, os integrantes do MP receberam, ao todo, pelo menos R$ 2,3 bilhões acima do teto constitucional no ano passado. Do total, 77% dos promotores e procuradores superaram o limite em mais de R$ 100 mil.

O teto constitucional é fixado com base no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — R$ 46.366,19 em fevereiro de 2025 — e representa o valor máximo permitido para a remuneração de servidores públicos, incluindo salários e gratificações. O levantamento exclui verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação e transporte.

Para a Transparência Brasil, os números escancaram um problema estrutural de gestão e transparência no sistema de Justiça.

“A predominância de pagamentos acima do teto constitucional aos membros do Judiciário e do Ministério Público é uma afronta à moralidade e à racionalidade no uso de recursos públicos”, destacou a organização.
“Esses recursos têm sido reiteradamente capturados para o enriquecimento de uma elite de servidores, em detrimento de investimentos que poderiam ampliar a eficiência e o acesso à Justiça”, completou a nota.

A entidade ainda revelou que os chamados “penduricalhos” — gratificações e benefícios de acúmulo de serviço, como licença-compensatória, exercício cumulativo e cumulação de acervo — somaram R$ 687,4 milhões em 2024. Outros R$ 1,4 bilhão pagos aos membros do MP não puderam ser identificados devido à falta de clareza na descrição das rubricas salariais. Esse valor representa 31% de todos os pagamentos adicionais ao salário base.

O levantamento também mostra que apenas o Ministério Público Militar ficou dentro dos limites constitucionais. Já o Rio de Janeiro liderou o ranking de supersalários, com remuneração média de R$ 76,2 mil por mês.

A Transparência Brasil criticou a opacidade das folhas de pagamento e pediu a criação de um marco legal efetivo para combater os supersalários no sistema de Justiça. A entidade alertou ainda que o Projeto de Lei 2.721/21, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, “agrava os privilégios em vez de combatê-los”.

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