A Receita Federal anunciou a exclusão de 5,199 mil empresas de Alagoas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar o pagamento de dívidas. Os dados foram divulgados na tarde desta terça-feira (15).
De acordo com o órgão, em Alagoas, a dívida é de R$ 91,347,635,83. A Receita Federal não divulgou o valor do passivo total dos empreendimentos que atuam no estado.
Segundo a Receita, no país, ao todo, 521.018 empresas não regularizaram os débitos a partir de 1º de janeiro de 2019, cujos débitos somam R$ 14,4 bilhões. Elas foram notificadas em setembro de 2018 para acertar o pagamento, assim como outros 211.646 empreendimentos que normalizaram a situação no prazo.
A Receita informou ainda que as empresas não optantes pelo Simples Nacional não poderão usufruir dos benefícios tributários da Lei Complementar nº 123, de 2006, como por exemplo o recolhimento unificado de tributos.
Agora, os excluídos poderão realizar nova opção de regularização até dia 31 de janeiro, desde que paguem os débitos. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento.
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