ReproduçãoDecisão liminar fixa multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento por parte do Sinteal

A Justiça de Alagoas determinou, nesta terça-feira (3), a suspensão imediata da greve dos profissionais da educação da rede municipal de Maceió, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal). A paralisação, que já se estendia por quase um mês, foi considerada prejudicial aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação e à alimentação escolar.

A decisão, proferida pela juíza Adriana Carla Feitosa Martins, atende a um pedido feito pelo Município de Maceió e estabelece multa diária de R$ 5 mil caso o sindicato descumpra a ordem judicial. O Sinteal tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Em sua decisão, a magistrada reconheceu a legitimidade do direito de greve, mas ponderou que a forma como o movimento foi conduzido comprometeu serviços públicos essenciais. “Na realidade social brasileira, em que as escolas vão além das aulas, a greve dos profissionais da educação não pode inviabilizar a ida dos alunos à escola, devendo-se manter integralmente serviços da educação infantil e os básicos da fundamental, como alimentação, segurança e pedagógicos mínimos”, destacou.

O município alegou que a principal reivindicação da categoria — o reajuste salarial — já havia sido atendida com a promulgação da Lei Municipal nº 7.664, que prevê aumento de 5%, parcelado em duas etapas. Segundo a prefeitura, a proposta foi aceita por outras categorias do funcionalismo público, mas rejeitada pelo Sinteal.

Apesar da decisão judicial, o sindicato ainda não se pronunciou oficialmente sobre o cumprimento da liminar. Nos bastidores, lideranças do movimento afirmam que o percentual concedido está aquém das perdas salariais acumuladas e que o diálogo com a gestão municipal tem sido insuficiente.

A expectativa agora é que, diante da decisão, o retorno das atividades escolares ocorra ainda nesta semana, amenizando os impactos sobre os alunos da rede pública municipal, especialmente os das séries iniciais e da educação infantil, cujos serviços foram mais afetados.

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