DivulgaçãoO decreto considera os relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas

O governador Renan Filho decretou luto oficial por três dias em todo o território estadual, em virtude do falecimento do ministro alagoano aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro da Rocha Acioli, de 93 anos. O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11).

O ministro faleceu na última quinta-feira (7), em sua residência, na cidade de Salvador (BA).

O decreto considera os relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas e ao País pelo ministro alagoano, natural de Murici, no exercício de várias funções públicas no âmbito do Poder Judiciário Estadual e Federal, na qualidade de juiz de Direito, de juiz federal e de ministro do STJ, além da forma brilhante e destacada pela qual sempre pautou suas decisões no exercício da judicatura estadual nas comarcas de Major Izidoro, Quebrangulo, Viçosa, dentre outras; com inconteste dedicação, imparcialidade, e justeza nos julgamentos proferidos.

Considera ainda a sua notória atuação no exercício da magistratura federal, no âmbito do Tribunal Federal de Recursos, compondo a 5ª Turma do extinto TFR, membro efetivo do Conselho da Justiça Federal e, notadamente, no âmbito dos Tribunais Superiores, integrando o Tribunal Superior Eleitoral, tendo exercido o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral; além de sua reconhecida qualidade na rede pública de ensino, como professor catedrático de História, distinguindo e retratando de forma singular histórias e estórias de Alagoas.

Segundo ainda o decreto governamental, pelo exemplo de honradez, ética e moralidade no trato da coisa pública, “é dever do Estado reconhecer, valorizar e enaltecer publicamente aqueles que prestaram o seu contributo a Alagoas e ao Brasil".

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