DivulgaçãoEletrobras Distribuição Alagoas deve ser privatizada, diz jornal

Do Jornal Primeira Edição

O destino da Eletrobras Distribuição Alagoas (sucedânea da antiga Companhia de Eletricidade ou Companhia Energética de Alagoas, a popular Ceal), deve ser mesmo a privatização, com venda do controle acionário ou mesmo de 100% do patrimônio da empresa.

Essa tendência foi confirmada pelo ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, na quinta-feira (19), quando, em entrevista em Brasília, ele disse que a Eletrobras estuda vender parte ou o total das ações das distribuidoras de Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Conforme o ministro, o objetivo dessa política é “melhorar o serviço para o usuário”.

As seis distribuidoras de energia do grupo Eletrobras têm, juntas, valor de mercado entre 1 bilhão e 1,2 bilhão de reais, mas precisam de aproximadamente 3,5 bilhões de reais em investimentos para se adequar aos níveis de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Sem capital disponível para um aporte de recursos dessa proporção, não resta alternativa à Eletrobras senão abrir mão do controle dessas empresas e repassar uma parte das ações à iniciativa privada. Essa posição é consenso na companhia e no governo. A dúvida está na participação das distribuidoras que continuará nas mãos da estatal.

PROPOSTAS

Duas propostas estão entre as mais cotadas para o futuro das distribuidoras, segundo o estudo do Santander. Em ambos os casos, está prevista a renovação, por 30 anos, das concessões que vencem entre 2015 e 2017. Essa condição é essencial, na visão do governo federal, para atrair um sócio privado majoritário.

Na primeira dessas propostas, a Eletrobras ficaria com 49% das empresas e, assim, teria de fazer um aporte de 700 milhões de reais nas seis companhias. Na segunda proposta, a participação da estatal ficaria entre 25% e 30%, o que poderia livrar a empresa de um desembolso grande. As duas propostas foram apresentadas, mas o conselho da estatal ainda não decidiu o que será feito.

A vantagem de abrir mão do controle das distribuidoras é que a gestão dessas companhias, hoje debilitadas e abaixo dos parâmetros de qualidade da Aneel, estaria livre de amarras como as da Lei das Licitações (8.666/1993). Além disso, a Eletrobras poderia concentrar seus esforços nas áreas de geração e transmissão, que são suas especialidades desde que foi criada. Isso faria parte de uma profunda reestruturação que a companhia deve passar nos próximos anos.

ALAGOAS

A Eletrobras Distribuição Alagoas foi criada depois que o governo do Estado, no auge da crise financeira dos anos 90, decidiu abrir mão do controle da antiga Ceal para o governo federal em troca de recursos para pagar salários atrasados dos servidores públicos estaduais.