Descaso da Águas do Sertão em Palmeira força Ministério Público exigir TAC
Órgão aponta crateras abertas há mais de 120 dias e cobra recomposição adequada
Crise nas obras de saneamento em Palmeira leva MP a exigir TAC da Águas do SertãoApós meses de reclamações da população, ruas esburacadas e crateras abertas em diversos bairros, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) voltou a cobrar providências diante dos danos provocados pelas obras de saneamento executadas pela concessionária Águas do Sertão em Palmeira dos Índios.
A situação foi discutida nesta sexta-feira (6), durante uma audiência que reuniu representantes da Prefeitura, da Casal e da própria concessionária. O encontro foi coordenado pelo promotor de Justiça Lucas Mascarenhas.
Ao final da reunião, ficou definido que as partes deverão firmar, na próxima semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento deve estabelecer prazos e medidas concretas para reparar os danos deixados pelas intervenções e evitar que novos transtornos continuem afetando a população.
Segundo o Ministério Público, embora a implantação do sistema de esgotamento sanitário seja considerada uma obra importante para o município, a forma como os serviços vêm sendo executados tem provocado uma série de problemas nas ruas da cidade. Entre as principais queixas estão crateras abertas, pavimentação mal recomposta e trechos que permanecem danificados por longos períodos.
De acordo com o MP, há pontos onde buracos permanecem abertos há mais de 120 dias, situação que tem gerado riscos à população e prejuízos para motoristas, motociclistas e pedestres.
O promotor destacou que a atuação do Ministério Público busca evitar acidentes e garantir que a obra seja executada dentro dos padrões técnicos exigidos, sobretudo com a aproximação do período chuvoso, quando vias danificadas podem se tornar ainda mais perigosas.
A Águas do Sertão informou que o projeto prevê a implantação de cerca de 140 quilômetros de rede de saneamento em Palmeira dos Índios e que aproximadamente 100 quilômetros já foram executados. Apesar disso, o Ministério Público ressaltou que o avanço das obras precisa vir acompanhado da recomposição adequada das vias e da redução dos impactos causados à população.
Com a assinatura do TAC, a expectativa é que seja estabelecido um cronograma para reparar os danos provocados pelas obras e garantir a continuidade do projeto sem novos prejuízos à mobilidade e à segurança dos moradores.
A situação das intervenções de saneamento tem gerado forte repercussão na cidade e ampliado a pressão de moradores, vereadores e autoridades locais por mais responsabilidade da concessionária na execução dos serviços.
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