06/12/2018 15:49:51
Alagoas
Defensoria Pública pede suspensão do concurso público de Major Izidoro
Órgão aponta que prefeitura modificou locais de provas de última hora
DivulgaçãoCertame ofertaria 134 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior
Redação com Ascom

A Defensoria Pública do Estado ingressou, nesta quinta-feira (6), com uma ação civil pública contra o município de Major Izidoro, pedindo que seja concedida tutela de urgência, a fim de suspender realização do concurso público municipal previsto para acontecer no próximo domingo (9). A medida foi tomada, segundo o órgão, porque há indicativos de que o certame será realizado em desrespeito às normas do edital.

De acordo com o edital do concurso, que é organizado pelo Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), o certame ofertaria 134 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, sendo permitido aos candidatos se inscrever para mais de um cargo, em níveis diferentes, pois, as provas para os cargos de nível fundamental e médio ocorreriam no turno da manhã e as de nível superior à tarde.

Contudo, no último dia 1º, parte dos candidatos foi surpreendida ao acessar o cartão de confirmação de inscrição e descobrir que, diferente do disposto no edital, as provas para nível médio aconteceriam à tarde, fato que os impediria de prestar a prova de nível superior.

Na ação, a defensora pública Ana Luisa Imoleni Miola aponta, ainda, para o fato da banca examinadora ter reservado apenas uma escola dentro do cidade para a aplicação do concurso (mesmo com o município contando com outras escolas públicas municipais e estaduais), o que levou parte dos candidatos a ser alocado na cidade de Santana do Ipanema, distante quase 50 quilômetros de Major.

"A administração, de forma arbitrária, dificulta o acesso de alguns candidatos ao certame, enquanto beneficia outros ao alocá-los para realizar a prova em Major Izidoro, sem adotar critério objetivo nessa divisão", explica a defensora.

Para a defensora pública Ana Luisa Miola, é evidente a violação ao princípio da impessoalidade do certame, em razão de claros indícios de favorecimento a alguns candidatos em detrimento de outros, impossibilitando que a competição ocorra no mesmo nível de igualdade entre eles.

"A conduta da administração pública beira à má-fé, visto que arrecadou o dinheiro de duas inscrições dos candidatos e, posteriormente, negou-lhes o direito de concorrer a dois cargos. Os candidatos, além de sofrerem prejuízo econômico, visto que pagaram por duas inscrições, ainda foram surpreendidos pela banca examinadora com a impossibilidade de realização das duas provas, após terem estudado e se preparado para ambas", expôs.

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