Defensoria de AL entra com ação para diminuir custos do etanol
Orgão espera cortar custos decorrente da interposição desnecessária de mais um agente econômico
Defensoria do Estado tem diminuir custos do etanol para o consumidor A defensoria Pública do Estado Alagoas ingressou, na tarde dessa quarta-feira (30), com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal, em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP), a fim de viabilizar e autorizar a comercialização do biocombustível etanol pelos produtores/fornecedores diretamente aos postos de combustíveis, independentemente da imposição compulsória - ilegal e inconstitucional - de distribuidoras intermediárias.
Com isso, a Defensoria espera cortar custos decorrente da interposição desnecessária de mais um agente econômico na rede de fornecimento e, assim, viabilizar redução de preços.
A ação, que tem abrangência nacional, assinada pelo defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Fabrício Leão Souto, tem como alvo o art 6º, II da Resolução nº 43/2009 da ANP que restringe a venda de etanol mediante a imposição compulsória de poucas distribuidoras por ela autorizadas, alongando desnecessariamente e tornando ineficiente a cadeia de comercialização do biocombustível.
A atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas na área do direito administrativo visa superar essa restrição que, na sua visão, é antieconômica, anticoncorrencial e representa um empecilho ao livre fornecimento do insumo e à livre concorrência entre os agentes econômicos, criando gargalos, sobretudo, em momentos de escassez como o atual.
E-mail: [email protected]
Telefone: 3420-1621