ReproduçãoContrato entre Rede Globo e TV Gazeta deve se encerrar em 60 dias, determinou STJ

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na segunda-feira (24), um prazo de 60 dias para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manifestar-se sobre o processo envolvendo a Rede Globo e a TV Gazeta, do ex-presidente Collor.

O ministro Ricardo Villas Bôas, decidiu que os dois canais seguirão unidos até que o processo seja totalmente remetido ao seu gabinete. O recurso será julgado pela 3ª turma do STJ, que tem como relator o próprio Villas Boas Cueva, além dos ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Daniela Teixeira e Humberto Martins.

O jurídico da Globo pediu, em recurso especial enviado ao tribunal, a suspensão imediata da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que obrigou a rede a renovar seu contrato com a emissora alagoana por mais 5 anos, válidos desde o final de 2023, sob a alegação de que o fim da retransmissão dos programas da rede provocaria a demissão de grande parte dos funcionários da Organização Arnon de Mello, mantenedora da TV Gazeta de Alagoas, e causaria um impacto negativo na economia local.

A Globo argumenta que parceria prejudica a qualidade e a independência de sua programação, além de colocar em risco a ordem pública, econômica e social. A emissora defende que a TV Gazeta não oferece os padrões éticos e editoriais exigidos para a difusão de conteúdo, afetando a imparcialidade das informações transmitidas ao público de Alagoas.

A Globo ainda reitera a liberdade contratual e a necessidade de escolher parceiros que garantam serviços de radiodifusão mais eficientes.

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