ReproduçãoDefensoria cobra R$ 4 bilhões da Braskem por desvalorização de imóveis em Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública que pode se tornar histórica no enfrentamento dos impactos do maior desastre ambiental urbano do país. O órgão cobra uma indenização de R$ 4 bilhões da Braskem, em razão da desvalorização imobiliária e dos danos psicológicos sofridos por moradores de bairros vizinhos às áreas evacuadas em Maceió, atingidas pelo afundamento do solo causado pela extração de sal-gema.

O processo foi protocolado na quinta-feira (10) e abrange mais de 22 mil imóveis localizados em bairros como Farol, Gruta de Lourdes, Pitanguinha, Levada, entre outros. Segundo a ação, os imóveis perderam até 60% de seu valor de mercado após o deslocamento forçado de moradores de bairros vizinhos como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol — epicentros do colapso geológico iniciado em 2018.

“A desvalorização é pública e notória, reflexo direto do colapso urbano que transformou bairros inteiros em desertos cinzentos”, afirmou o defensor público Ricardo Melro, um dos autores da ação.

A peça jurídica, assinada por cinco defensores públicos, argumenta que a queda no valor dos imóveis não está relacionada a fatores de mercado convencionais, mas sim a uma “anomalia provocada por um colapso ambiental”. Para calcular o dano material, foi sugerido o uso da diferença entre o valor atual dos imóveis e o que eles valeriam se o desastre não tivesse ocorrido.

Além disso, a ação inclui pedido de indenização por danos morais, com base em relatos e documentos que atestam sofrimento psicológico dos moradores — que vivem sob constante medo, angústia e instabilidade.

Entre as provas apresentadas, estão laudos periciais, avaliações imobiliárias, pareceres do Creci, fotografias, vídeos e depoimentos, além de relatórios técnicos de saúde mental.

A tragédia urbana de Maceió teve início em 2018, quando análises da Defesa Civil e estudos geológicos revelaram que a atividade de mineração de sal-gema pela Braskem teria provocado a instabilidade do subsolo em diversos bairros da capital. Com o passar dos anos, o cenário se agravou.

Mais de 60 mil pessoas precisaram ser retiradas de suas casas. Em novembro de 2023, a prefeitura decretou estado de emergência, diante do risco iminente de colapso na mina 18, localizada nas proximidades da Lagoa Mundaú.

A Polícia Federal indiciou, no fim do ano passado, 20 pessoas, em inquérito enviado à 2ª Vara Federal de Alagoas.

Em nota oficial divulgada ao mercado, a Braskem afirmou ter tomado conhecimento da ação “por meio da mídia” e declarou que ainda não foi formalmente intimada, mas que analisará a ação e tomará "as medidas pertinentes nos prazos legais".

Controlada pela Novonor (antiga Odebrecht), a Braskem tem também a Petrobras como acionista relevante, com 47% das ações com direito a voto.

Durante os desdobramentos da tragédia, a empresa havia declarado que estava comprometida com a “mitigação, compensação e reparação” dos danos, mas os defensores alegam que moradores de bairros vizinhos não foram incluídos nas medidas indenizatórias anteriormente adotadas.

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