Audiência Pública discute renovação do convênio para monitoramento eletrônico
Medida gera mais celeridade no processo licitatório para contratação do serviço
Ampliação das vagas possibilita interiorização de postos de trabalhoTransparência e celeridade são marcas da atual gestão do Governo do Estado. Ciente da necessidade de ampliar o número de dispositivos de monitoramento eletrônico, gestores da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) promoveram uma audiência pública, com os interessados no processo licitatório.
O certame, realizado na quarta-feira (16), na sede da Defensoria Pública de Alagoas, possibilitará a contratação do serviço de monitoramento de 2600 tornozeleiras eletrônicas, sendo 2500 para o monitoramento de sentenciados e 100 para vítimas de agressão. Atualmente, quase mil aparelhos de monitoramento são utilizados em Alagoas.
A audiência contou com a participação do secretário executivo de Gestão Interna, major Marcos Henrique do Carmo, do supervisor da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), tenente Alucham Fonseca, ambos da Seris, da superintendente de controle financeiro da Controladoria Geral do Estado, Fabrícia Costa, além de outras autoridades.
O secretário Henrique do Carmo falou sobre a importância da audiência. "A tornozeleira é uma ferramenta que contribui para diminuição da superlotação no cárcere. Seguindo alguns dos pilares da gestão do Governo do Estado, assumimos o compromisso para gerar mais transparência e dirimirmos dúvidas dos interessados no processo", concluiu.
A superintendente Fabrícia Costa lembrou que órgão auxiliará a Seris para assegurar que todos os parâmetros legais e institucionais sejam seguidos no certame. "É importante que o Termo de Referência seja analisado e seus itens debatidos, caracterizando a transparência na evolução do processo licitatório, de comum acordo entre as empresas interessadas", disse Costa.
De acordo com Fonseca, o Termo de Referência atende às necessidades operacionais do monitoramento. "Essa é uma questão muito séria e que impacta diretamente na vida das pessoas. Após a audiência pública o documento será melhorado para que o processo tenha continuidade da forma mais célere e adequada", disse. As empresas interessadas têm cinco dias úteis para apresentar sugestões ou considerações sobre o Termo.
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