Após ação do MP, Prefeitura de Arapiraca inicia pagamento de contratados
A iniciativa ocorre após ação do Ministério Público de Alagoas
Prefeitura Municipal de ArapiracaA prefeitura de Arapiraca informou nesta terça-feira (25), por meio de nota que dará início aos pagamentos dos funcionários contratados via OSCIPs. A iniciativa ocorre após ação do Ministério Público Estadual.
Os pagamentos haviam sido suspensos desde o dia 20, após a justiça determinar o cancelamento dos contratos realizados pela prefeitura de Arapiraca com as Oscips (Integrar, Viva a Vida e Elo Social).
Na nota, a prefeitura informa que os pagamentos serão realizados de forma gradativa, devido à incapacidade técnica da Caixa Econômica Federal.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Arapiraca informa que, nesta terça-feira (25), está dando início ao processo de pagamento dos funcionários contratados pelas Organizações Sociais que assumiram termo de parceria com o Município.
Vale salientar que estes pagamentos serão realizados de forma gradativa, devido à incapacidade técnica da Caixa Econômica Federal.
“São mais de mil contas que precisam ser abertas e o tempo estipulado para isso é muito pequeno, já que são muitas transações e precisamos de dados cadastrais mais detalhados dos funcionários”, disse o gerente da Caixa, Márcio Alves.
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Rafael Gomes Alexandre, a decisão judicial só foi recebida no final da manhã de sexta-feira (21), próximo ao final de expediente bancário, o que não permitiu o início dos trâmites necessários de forma imediata.
“A prefeitura nunca se opôs a pagar os salários. O que precisávamos era de uma autorização formal por parte do Poder Judiciário”, disse o procurador.
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