10/02/2016 11:52:38

Alagoas
Aplicação dos recursos milionários do Fundef ainda é dúvida em AL
Recursos foram depositados em uma única parcela nas contas das prefeituras, maior parte foi para Arapiraca R$ 140 milhões

Todo SegundoPor Roberto Gonçalves

Uma grande expectativa está sendo vivenciada em Alagoas após a liberação de valores pelo Governo Federal para os municípios de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi reformulado e atualmente é o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Os valores dos precatórios são cifras milionárias liberados em ano eleitoral que, foi depositado, em única parcela, nos cofres dos municípios de direito. Além do receio de mau uso desses recursos por alguns gestores, às entidades de classe, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação – (Sinteal) e o Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco-AL), também cobram a aplicação dos recursos, em sua totalidade, na Educação, já que é dinheiro do fundo da sua origem.

Para a AMA, Associação que defende o direito e interesses dos Municípios e prefeitos alagoanos, o dinheiro desses precatórios deve compor a Receita Corrente Líquida do município. Sendo que desse montante, apenas 25% iriam para a Educação. Ainda consta nas orientações da AMA aos prefeitos, um percentual de 15% para a Saúde.

No contexto da orientação da AMA, 7% do dinheiro da Educação-Fundef devem ser destinados para gastos nas Câmaras de Vereadores dos municípios. Atualmente, o Legislativo de Arapiraca está em recesso devendo os trabalhos ser retomados no próximo dia 16. Dos 15 vereadores a maioria da base de sustentação da prefeita Célia Rocha (PTB) alguém deve se posicionar na defesa do repasse para a Casa.

Recentemente a prefeita Célia Rocha passou o comando do município para o vice-prefeito Yale Fernandes (PMDB). A gestora justifica a ausência do município por um prazo de 30 dias para descanso e tratamento de saúde, podendo esse prazo ser prorrogado. Outra dúvida, no momento é de que a gestora vai ou não para a reeleição.

Já o montante, 53% dos recursos dos precatórios, segundo a AMA, deve ser determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com os interesses dos prefeitos para os municípios.

Por outro lado o Ministério Público de Contas – (MPC) entende que os recursos devem ser aplicados apenas na Educação, e quer a anulação de contratos milionários que as Prefeituras têm com escritórios de advocacia. Esses escritórios estariam cobrando entre 15 e 20%, considerado acima do normal pelo MPC, sem falar em alguns casos a ausência de licitação.