Operação expõe fraude milionária e desarticula organização em Alagoas
Investigação do MPAL aponta dívida superior a R$ 102 milhões em ICMS, uso de empresas “laranjas”
Operação expõe dívida milionária de R$ 102,4 milhões em impostos em AlagoasO Ministério Público do Estado de Alagoas deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Portorium, mirando um sofisticado esquema de sonegação fiscal que teria provocado um prejuízo superior a R$ 102,4 milhões aos cofres públicos estaduais. A ação cumpriu mandados em três estados — Alagoas, São Paulo e Paraná — e acendeu o alerta para fraudes estruturadas no setor de importação e exportação.
Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf),, a operação tem como alvo uma organização criminosa suspeita de atuar com sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação indébita tributária. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão contra 11 pessoas físicas e três empresas.
Segundo as investigações, o grupo teria explorado de forma irregular incentivos fiscais concedidos pelo Estado para importar mercadorias — especialmente vinhos — sem o devido recolhimento do ICMS. Em alguns casos, os produtos sequer passavam fisicamente por Alagoas, indicando um esquema de simulação de operações para driblar o fisco.
As apurações revelam ainda uma engenharia financeira complexa, sustentada por pelo menos 13 empresas “satélites”, utilizadas para pulverizar transações, dificultar a fiscalização e esconder patrimônio. Muitas dessas empresas funcionavam apenas no papel, com endereços inexistentes ou incompatíveis com suas atividades, além de apresentarem quadros societários repetidos ou compostos por “laranjas”.
Outro ponto que chamou atenção dos investigadores foi a movimentação de grandes volumes financeiros sem respaldo fiscal, além do uso frequente de procurações públicas para administrar bens de alto valor. Entre os patrimônios identificados estão imóveis de luxo em áreas nobres de São Paulo e Paraná, carros esportivos e fazendas voltadas à pecuária, enquanto as empresas principais permaneciam em situação de insolvência fiscal.
A operação foi comandada, em nível nacional, pelo promotor de Justiça Cyro Blatter, diretamente de São Paulo, com apoio, em Alagoas, do promotor Ramon Carvalho.
O nome “Portorium” faz referência a um imposto cobrado na Roma Antiga sobre mercadorias, numa alusão direta à natureza tributária das irregularidades investigadas.
A ofensiva contou com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, além de forças de outros estados, incluindo Ministério Público e órgãos de combate ao crime organizado.
A Operação Portorium amplia o cerco contra fraudes fiscais estruturadas e evidencia o tamanho do desafio enfrentado pelas autoridades no combate a esquemas que drenam recursos públicos e comprometem investimentos essenciais no estado.
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